A Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A lei faz essa declaração diretamente; não é uma alteração da CLT, como uma versão anterior deste texto afirmava.
Como a data entra no planejamento
Em 2026, 20 de novembro cai em uma sexta-feira. Para uma equipe que trabalha de segunda a sexta, a data pode alterar a contagem de dias úteis e a disponibilidade para reuniões. Isso não permite presumir a escala de cada trabalhador ou o funcionamento de todo serviço: confirme com a organização responsável.
Feriado não é ponto facultativo
Um feriado nacional e um ponto facultativo são categorias diferentes. Ao consultar um calendário, observe o rótulo da data. Não trate toda comemoração ou data cultural como dia de descanso obrigatório, nem transforme automaticamente um ponto facultativo do serviço público em folga para toda empresa.
Como evitar duplicidade na calculadora
Se um calendário local já incluía 20 de novembro, a data nacional não deve ser contada duas vezes ao calcular um prazo. A unidade de contagem é o dia civil excluído, não a quantidade de nomes de feriado associada ao dia. Confira também qual estado e município você selecionou.
Na página de feriados do Brasil, escolha o ano e observe o âmbito de cada registro. Para um compromisso internacional, feriado no Brasil não significa feriado no país de outro participante. Avise a equipe e ajuste a reunião explicitamente.
O calendário ajuda no planejamento. Para uma escala de trabalho ou um prazo regido por norma específica, consulte a organização e a regra aplicável. A fonte primária para a classificação nacional desta data é a lei vinculada abaixo.